Proteja a sua maior riqueza: a Informação da sua empresa
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) representa uma mudança significativa na maneira como as organizações lidam com informações pessoais e protegem a privacidade dos indivíduos. Investir em serviços de auditoria e consultoria em RGPD torna-se essencial para garantir a conformidade legal, proteger a privacidade dos indivíduos e preservar a reputação da organização.
É nesse sentido que a VisionWare disponibiliza as skills e toda a expertise necessária para enfrentar os desafios complexos da proteção e garantia de privacidade de dados no ambiente digital em constante evolução.
Serviço contínuo, ongoing, que garante um maior grau de transparência, credibilidade e qualidade para a sua organização
Confiança na proteção dos dados e garantia de disponibilidade da informação da sua organização
Conformidade com as normas e diretivas em vigor no âmbito da União Europeia
Maior resiliência perante o cenário de (ciber)ameaças
Priorize a privacidade da sua organização com segurança e conformidade
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, apresenta um conjunto único de regras relativas à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Estão sujeitas à aplicação do RGPD, as empresas que tenham o seu estabelecimento no território da União Europeia, independentemente da sua localização, ainda que o tratamento dos dados seja feito fora da UE.
Quem fiscaliza o cumprimento do RGPD?
A proposta de lei do Governo estabelece que a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) é a “autoridade de controlo nacional para efeitos do RGPD e da presente lei”. Nesse sentido, cabe a este organismo fiscalizar o cumprimento do RGPD (e da restante legislação relativa à proteção de dados pessoais), assim como corrigir e sancionar possíveis irregularidades e incumprimentos.
Quais são as penalizações?
As coimas podem ir até 20 milhões de euros ou 4% do volume de faturação das empresas, mas a lei de execução nacional introduz um valor mínimo: cinco mil euros no caso de contraordenações muito graves e 2.500 euros para contraordenações graves de grandes empresas. Já os valores mínimos das pequenas e médias empresas oscilam entre os mil e dois mil euros. O montante das coimas que forem aplicadas reverte em 60% para o Estado e em 40% para a CNPD. De ressalvar que, exceto em caso de dolo, antes da aplicação de qualquer sanção, é obrigatória a advertência prévia dos agentes em incumprimento, por parte da CNPD. O regulamento europeu já previa limites máximos para as coimas: 20 milhões de euros ou 4% do volume de negócios global para as empresas em incumprimento. No entanto, o Governo português decidiu ainda definir valores mínimos das coimas na proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros, com valores específicos para pequenas e médias empresas (PME).
O regulamento europeu já para as empresas em incumprimento. No entanto, o Governo português decidiu ainda definir valores mínimos das coimas na proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros, com valores específicos para pequenas e médias empresas (PME).
Porquê escolher os serviços e soluções da VisionWare?
A área de Privacy & Legal da VisionWare dispõe de serviços multidisciplinares que têm como objetivo responder aos desafios jurídicos decorrentes do ciberespaço e da sociedade de informação, tendo em vista a conformidade legal das organizações com o quadro regulamentar europeu e nacional para os dados e segurança dos mesmos. Prestamos serviços altamente especializados em consultoria e orientação estratégica com competências pluridisciplinares nas vertentes complementares da Privacidade, Proteção de Dados e Segurança da Informação, assente nas melhores práticas e normativas internacionais.
Aliado ao RGPD, disponibilizamos no nosso portfolio, um conjunto de serviços agregados de compliance com as matérias relacionadas com o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), incorporando também a implementação e gestão de Canais de Denúncia/Whistleblowing as a service.
Privacy & Legal
Principais características e benefícios
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Orientação estratégica;
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DPO as a Service;
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Apoio ao DPO;
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Formação e Sensibilização;
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Elaboração de Políticas, Processos e Procedimentos;
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Auditoria e Mapeamento;
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Preparação para Incidentes de Violação de Dados;
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Avaliação de Risco e de Conformidade;
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Implementação Modelos de Governance;
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Implementação e Gestão de Canais de Denúncia;
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Cumprimento com as obrigações decorrentes do RGPC e MENAC.
Mais-valias VisionWare
Os serviços da VisionWare atuam em “linha tripla” contemplando de forma integrada, holística e em modo one-stop-shop, as vertentes estratégicas de:
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