Aviso de Privacidade de Recrutamento

A VisionWare é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Candidatos e, nesse âmbito, decide quais os dados pessoais a serem recolhidos, os meios de tratamento dos mesmos e as finalidades para as quais eles serão tratados. Poderá ser contactado através do email [email protected], do contacto telefónico +351 22 532 3740, ou junto das nossas instalações em Rua de Honório de Lima 180, 4200-322, Porto, Portugal.

A VisionWare nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (EPD). O EPD está disponível para esclarecer qualquer dúvida ou fornecer informações adicionais sobre o tratamento dos seus dados pessoais. Pode contacte-nos o EPD através do e-mail: [email protected].

No âmbito dos processos de recrutamento, a VisionWare pode recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais do Candidato:

Identificação e contactos: nome, morada, endereço de email, telefone/telemóvel, data de nascimento, número de cartão de cidadão, número de identificação fiscal (NIF);

Dados académicos e profissionais: grau de instrução/qualificações, histórico académico, experiência profissional, CV, carta de apresentação, certificações;

Dados gerados no processo: notas de entrevistas, resultados de provas/avaliações, correspondência relacionada com a candidatura;

Dados obtidos de terceiros (quando aplicável): empresas de recrutamento, referências indicadas pelo Candidato, empregadores anteriores, IEFP e plataformas de emprego, LinkedIn, incluindo verificações de antecedentes profissionais estritamente relacionadas com a função.

Se determinados dados forem obrigatórios para avaliação da candidatura (ou de uma função específica), a VisionWare assinalará tal requisito. A não disponibilização desses dados poderá impedir a análise da candidatura.

Os dados pessoais são tratados para:

Gestão de candidaturas, seleção e recrutamento (análise de perfil, entrevistas);

Gestão de processos futuros, se aplicável (consideração da candidatura em oportunidades futuras compatíveis)

Celebração e execução de relação laboral/estágio, caso o Candidato seja selecionado (nesta fase será prestada informação adicional aplicável à relação de trabalho).

Tratamos os dados pessoais com base em:

Execução de diligências pré-contratuais a pedido do Candidato (artigo 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) - p. ex., análise da candidatura e contacto para entrevistas;

Interesse legítimo da VisionWare (artigo 6.º, n.º 1, al. f) RGPD) - p. ex., gestão eficiente do processo de recrutamento, defesa de direitos em sede de contencioso laboral;

Consentimento do Candidato (artigo 6.º, n.º 1, al. a) RGPD), apenas quando necessário - p. ex., manter dados para futuros processos após o prazo-base indicado abaixo.

Os dados pessoais serão conservados pelo período estritamente necessário às finalidades acima indicadas, observando-se os seguintes prazos:

Candidatura espontânea (sem integração em processo de recrutamento): até 1 (um) ano a contar da submissão, caso o Candidato não integre qualquer processo da VisionWare durante esse período;

Candidatura integrada em processo de recrutamento (não selecionado): até 2 (dois) anos após o termo desse processo, para possibilitar eventual contacto em futuras oportunidades compatíveis;

Processos de recrutamento com utilização de provas ou outros meios de avaliação: os dados e documentos associados serão conservados por 5 (cinco) anos, nos termos do artigo 32.º do Código do Trabalho, para efeitos de cumprimento das obrigações legais em matéria de igualdade e não discriminação no acesso ao emprego e no trabalho;

Períodos superiores: apenas mediante consentimento do Candidato ou quando legalmente exigido (por exemplo, para efeitos de prazos de prescrição ou defesa de direitos em eventual litígio).

Findos os prazos aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo se subsistir outra base legal que imponha a sua conservação.

Os dados pessoais podem ser comunicados a:

Subcontratantes que prestam serviços à VisionWare no âmbito do recrutamento (p. ex., triagem, avaliação, verificação de habilitações) e que atuam sob instruções da VisionWare , com Acordo de Tratamento de Dados (artigo 28.º RGPD);

Plataformas e entidades de divulgação de vagas (p. ex., LinkedIn, IEFP) estritamente para gestão de candidaturas;

Autoridades públicas e demais entidades, quando a comunicação seja exigida por lei ou necessária à defesa de direitos.

A VisionWare não comercializa os dados pessoais dos Candidatos.

Se a gestão de candidaturas envolver transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), a VisionWare assegurará um nível de proteção adequado, designadamente através de Decisões de Adequação da Comissão Europeia ou de Cláusulas Contratuais-Tipo (artigo 46.º RGPD), informando o Candidato quando aplicável.

O Candidato tem direito a solicitar à VisionWare:

O Acesso nos termos e condições legalmente previstos, aos dados pessoais que lhe digam respeito e que sejam objeto de tratamento;

A Retificação ou atualização de dados pessoais inexatos ou desatualizados que lhe digam respeito;

O Apagamento, nos casos especificamente previstos na lei, de dados pessoais que lhe digam respeito;

A Limitação, verificadas as condições previstas na lei, do tratamento de dados pessoais no que lhe diga respeito.

Mediante pedido escrito, dirigido à VisionWare o Candidato tem o direito a retirar o consentimento prestado, quando o tratamento de dados se fundar no consentimento;

Opor-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular, quando o tratamento de dados pessoais se fundar em interesse legítimo do responsável pelo tratamento ou de terceiro.

Plataformas e entidades de divulgação de vagas (p. ex., LinkedIn, IEFP) estritamente para gestão de candidaturas;

Autoridades públicas e demais entidades, quando a comunicação seja exigida por lei ou necessária à defesa de direitos.

O Candidato pode, ainda, solicitar informação mais detalhada, designadamente sobre as finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação e, bem assim, apresentar à VisionWare reclamações sobre o modo como os seus dados pessoais são tratados, sem prejuízo de o poder fazer, também, junto da autoridade competente.

Direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo: Tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, Avenida D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651, Lisboa, Portugal, (https://www.cnpd.pt/), ou no endereço de correio eletrónico: https://www.cnpd.pt/cidadaos/participacoes/geral/

A lei estabelece os termos em que os direitos acima indicados podem ser exercidos, os quais serão aplicáveis aquando do seu exercício junto da VisionWare incluindo as exceções e limitações a que estão sujeitos.

Poderá exercer os direitos acima indicados enviando um email para [email protected], anexando um documento comprovativo da sua identidade e fornecendo os dados necessários para processar o seu pedido.

A VisionWare implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração acidental, ou ilícita, incluindo políticas, controlos de acesso, registo de operações e regras de confidencialidade para colaboradores e subcontratantes. Não obstante, nenhum sistema é absolutamente imune, sendo continuamente adotadas medidas para mitigação de riscos e melhoria dos controlos.

Para esclarecimentos sobre o presente Aviso de Privacidade, contacte-nos através do endereço de email [email protected].